A Política de Privacidade do Portal de Educação de Cascais regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Portal de Educação de Cascais. É aplicável a qualquer utilizador do Portal de Educação de Cascais, registado ou não, e pode ser objecto de alterações consideradas necessárias.

Tratamento de dados pessoais dos utilizadores
 
Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos pela Câmara Municipal de Cascais (CMC), através da Direcção de Sistemas de Informação (DSI), serviço responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, que pode, no âmbito da sua actividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para recolher e tratar tais dados.
 
No registo de utilizador, por exemplo, são recolhidos dados como o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o endereço de correio electrónico. Podem ainda ser recolhidos dados pessoais de utilizadores que enviem mensagens com dúvidas ou pedidos de informação. Neste caso, é recolhido o endereço de correio electrónico do utilizador.
 
Ao fornecer os dados pessoais, o utilizador está a aceitar a Política de Privacidade do Portal de Educação de Cascais e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.
 
Actualmente não são recolhidos dados pessoais de forma automatizada, através de cookies ou endereços IP. Poderá, no entanto, vir a ser recolhida informação através de processos automáticos, como sejam informações relativas ao perfil de navegação no Portal de Educação de Cascais, sem que seja possível identificar o utilizador em causa. Poderão também vir a ser utilizadas id sessions temporárias (i.e., históricos da sua sessão) para guardar informação sobre pesquisas ou, por exemplo, sobre os conteúdos disponibilizados no Portal de Educação de Cascais. As id sessions são no entanto apagadas logo que termine a sua sessão.
 
Se os utilizadores acederem a outros sítios a partir do Portal de Educação de Cascais, nomeadamente por via de hiperligações, os dados pessoais daqueles poderão ser recolhidos e tratados por esses sítios. Não obstante, uma vez que se tratam de sítios externos ao Portal, não se aplica, nesses casos, a Política de Privacidade do Portal de Educação de Cascais.
 
A CMC não partilha os dados pessoais dos utilizadores do Portal com entidades externas, a menos que seja obrigado por lei ou decisão judicial. A CMC envida todos os esforços para proteger as informações pessoais disponibilizadas pelos utilizadores e para assegurar que os dados pessoais daqueles serão recolhidos e mantidos em condições de segurança.